Novas Autorizações de Residência CPLP: Maior Mobilidade e Direitos para Cidadãos Lusófonos
- 30/09/2024
- Migracao, Noticia
Facilitando a Circulação para Cidadãos da CPLP na Europa
O Governo português anunciou uma nova medida que promete mudar a forma como os cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) são tratados em Portugal e em outros países europeus. A nova autorização de residência CPLP visa facilitar a mobilidade dos cidadãos lusófonos, dando-lhes acesso a direitos mais amplos de circulação e equiparando-os aos outros imigrantes residentes em Portugal.
Fim da “Discriminação” e Nova Lei para Controle de Fronteiras
Na última conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a importância do novo diploma, que permitirá emitir documentos uniformes para os cidadãos da CPLP. Essa nova abordagem vem acabar com a percepção de que esses cidadãos recebiam um tratamento inferior, como “cidadãos de segunda”.
Com essas autorizações de residência uniformes, será possível obter uma autorização válida não só para Portugal, mas também para garantir mobilidade dentro do espaço europeu, promovendo a igualdade e os direitos desses cidadãos.
Acordo de Mobilidade CPLP e Novas Mudanças
A proposta de lei aprovada pelo Governo e que será enviada à Assembleia da República prevê duas mudanças principais. A primeira, revogará uma portaria antiga, ativando a emissão de autorizações de residência CPLP num modelo uniforme. A segunda mudança ativa um canal na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), permitindo que cidadãos da CPLP que ingressem em Portugal de forma regular possam obter facilmente suas autorizações de residência.
A CPLP é composta por Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Esse novo acordo permitirá um avanço significativo na mobilidade desses cidadãos e a promoção de uma integração mais justa e eficiente para todos os envolvidos.