Com a chegada da Agência para a Imigração, Mobilidade e Asilo (AIMA), Portugal iniciou uma nova fase nos processos de regularização de estrangeiros. A transição, que substituiu o antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), trouxe consigo a promessa de uma gestão mais eficiente e digital dos pedidos de residência. No entanto, a prática tem se mostrado desafiadora para milhares de imigrantes que vivem no país. 

Desde que a AIMA passou a operar, em novembro de 2023, o sistema tem enfrentado atrasos significativos, exigências documentais mais rigorosas e indeferimentos recorrentes sem justificativas claras. Muitos estrangeiros, mesmo aqueles com processos em andamento há meses, se deparam com uma burocracia mais fechada e menos acessível, alimentando a ansiedade de quem depende da autorização de residência para trabalhar, estudar ou simplesmente viver com tranquilidade. 

Entre os principais problemas relatados estão a dificuldade em reagendar atendimentos, a falta de respostas claras por parte do sistema e a inconsistência na análise dos documentos apresentados. Além disso, a comunicação institucional ainda é falha, deixando muitos requerentes sem informações sobre o andamento dos seus pedidos. 

A nova plataforma da AIMA, embora prometa digitalizar o processo, ainda não atingiu todo o seu potencial. A automatização trouxe agilidade em alguns pontos, como o preenchimento online e o uso de inteligência artificial para validação de documentos. Contudo, o acesso e a navegabilidade continuam a ser barreiras, principalmente para quem não tem familiaridade com sistemas digitais. 

Neste cenário, cresce a necessidade de orientação especializada. A assessoria jurídica torna-se essencial para garantir que toda a documentação esteja correta, dentro dos prazos exigidos e de acordo com os novos parâmetros legais. Evitar erros, responder adequadamente a exigências e preparar-se para eventuais recursos pode fazer toda a diferença entre um processo bem-sucedido e um indeferimento injustificado. 

A regularização não é apenas um trâmite burocrático. É um direito que representa dignidade, estabilidade e inclusão. Em tempos de mudanças, estar bem informado é o primeiro passo para garantir esse direito. 

A PROLEGIS está ao lado de todos os imigrantes que desejam regularizar a sua situação em Portugal com segurança e transparência. Se precisa de apoio neste momento, conte com a nossa equipa. 

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