Sustentabilidade Empresarial

NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! 22/11/2023 Sustentabilidade Empresarial O Ministro Adão de Almeida anuncia uma revolução na burocracia para atividades industriais e comerciais. O novo Regime Jurídico simplifica procedimentos e reduz pela metade os documentos necessários. Descubra as mudanças significativas que impulsionarão o setor econômico. Reduzida a papelada exigida para os alvarás O Ministro de Estado chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, revelou um avanço crucial no licenciamento de atividades industriais e comerciais. A simplificação do processo, marcada pela redução de documentos, é parte do novo Regime Jurídico de Licenciamento Industrial e Comercial, previsto para entrar em vigor em dezembro. Segundo Adão de Almeida, a reforma traz mudanças substanciais para a indústria, incluindo a vitalícia do alvará de licença industrial e a ampliação da competência das administrações locais para licenciamento industrial. No setor comercial, destaca-se a unificação do alvará comercial e de prestação de serviços, substituídos pelo alvará único. As administrações locais ganham total competência no licenciamento, eliminando a necessidade de renovação para estabelecimentos de baixo risco ambiental. A iniciativa visa desburocratizar, unificar procedimentos e aproximar o serviço público do cidadão. Adão de Almeida ressaltou a importância da divulgação ampla dessas mudanças, garantindo que a informação alcance todo o território nacional. Essa medida integra o Projeto Simplifica 2, buscando incentivar o setor privado e impulsionar a atividade econômica no país.   Postagens Recentes NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP PROLEGIS Anuncia Parceria Estratégica para Fortalecer Consultoria Jurídica Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.

Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP 13/11/2023 Sustentabilidade Empresarial A Comissão Europeia abre processo contra Portugal pela concessão de vistos automáticos para a CPLP. A decisão suscita desafios legais e implicações no espaço Schengen. Portugal reafirma a legalidade, gerando debate sobre as nuances legais e a soberania nacional. Acompanhe a evolução desta situação complexa. A Comissão Europeia, como órgão executivo da União Europeia, recentemente iniciou um processo de infração contra Portugal referente à concessão de vistos de residentes para países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Desde março, uma legislação autoriza a residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, permitindo solicitar permanência de um ano em Portugal, com autorização para trabalhar, estudar e alugar imóveis. A UE argumenta que o acordo de mobilidade entre os países não está em conformidade com o modelo definido pelo regulamento do bloco e viola o espaço Schengen, que estabelece um espaço de livre circulação na Europa. A Comissão deu dois meses para Portugal apresentar sua posição sobre o caso. Caso não ocorra, o bloco emitirá um parecer, e as penalidades possíveis não estão claras. ⚠️ PORTUGAL SUSTENTA LEGALIDADE DO VISTO O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que não há ilegalidade na decisão portuguesa de fornecer vistos para os países da CPLP. Ele considera uma ironia que, após tantos anos, surja alegações de ilegalidade. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, reforçou que o acordo continuará, afirmando que o governo não adotaria regras consideradas ilegais. Qual é a sua opinião sobre este desenvolvimento? Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Nômade Portugal 🇵🇹✈️ (@nomadeportugal) Postagens Recentes Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP PROLEGIS Anuncia Parceria Estratégica para Fortalecer Consultoria Jurídica Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.