Portugal

Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 05/12/2023 Eventos A partir de 1 de janeiro de 2024, trabalhadores portugueses e angolanos poderão desfrutar dos benefícios de um acordo histórico que reconhece seus direitos sociais e laborais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria. Após duas décadas de negociações, o acordo representa um marco significativo nas relações entre os dois países. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, destacou a importância do acordo, salientando que ele proporcionará o reconhecimento e a valorização da proteção social dos trabalhadores. Isso se traduzirá em garantias para aqueles em atividade, assegurando que suas carreiras contributivas, tanto em Portugal quanto em Angola, sejam consideradas ao longo da vida profissional. Atualmente, aproximadamente 26 mil trabalhadores angolanos contribuem ativamente para a segurança social em Portugal, enquanto cerca de 70 mil trabalhadores portugueses estão ativos em Angola. Esses números, embora estimativas, refletem a importância do acordo, que permitirá que esses trabalhadores se beneficiem mutuamente das contribuições feitas em ambos os países. O acordo abrangerá todos os trabalhadores que contribuíram para a Segurança Social, seja em Portugal ou Angola. Todas as contribuições anteriores à implementação do acordo serão consideradas, oferecendo uma abordagem inclusiva para aqueles que, até então, poderiam não ter usufruído plenamente dos benefícios previdenciários. Este marco representa não apenas uma conquista bilateral, mas também uma oportunidade para os trabalhadores planejarem suas aposentadorias com base em uma carreira contributiva que cruza fronteiras. O compromisso mútuo com a proteção social reforça os laços entre Portugal e Angola, marcando um novo capítulo na cooperação e reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ambos os países.   Fonte: Forbes Africa Lusófona Postagens Recentes Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.