Migracao

O Governo português anunciou uma nova medida que promete mudar a forma como os cidadãos dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) são tratados em Portugal e em outros países europeus. A nova autorização de residência CPLP visa facilitar a mobilidade dos cidadãos lusófonos, dando-lhes acesso a direitos mais amplos de circulação e equiparando-os aos outros imigrantes residentes em Portugal.

O Governo de Portugal anunciou recentemente a criação de uma nova unidade de controle de cidadãos estrangeiros e fronteiras, que ficará sob a responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta decisão faz parte de uma proposta de lei que tem como objetivo estabelecer um controle mais rigoroso e eficiente sobre as entradas e saídas no país, bem como fiscalizar o território de forma mais eficaz.

O Sector Empresarial Público (SEP) em Angola registrou um desempenho notável em 2023, arrecadando cerca de 6,5 mil milhões de Kwanzas em dividendos para o Estado, o que representa um crescimento expressivo de 197,8% em relação ao ano anterior. Este resultado foi impulsionado pela contribuição de empresas chave como Sonangol, ENDIAMA, EPL, UNITEL, ENSA e SIMPORTEX, que desempenharam um papel significativo na geração de receitas para o país.

No âmbito da cooperação internacional, Portugal e Angola deram um importante passo na consolidação de laços educacionais e científicos com a assinatura de um protocolo entre o Instituto Egas Moniz School of Health and Science e o Instituto Superior Politécnico de Alvorecer da Juventude (ISPAJ). Esta parceria visa fortalecer o ensino superior e a investigação, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a formação de profissionais capacitados em ambos os países.

A partir de hoje, a nova Tabela do Salário Mínimo Nacional, aprovada em julho pelo Governo angolano, entra em vigor. Esta medida representa um passo significativo no fortalecimento das condições laborais no país, refletindo um aumento substancial no salário mínimo para os trabalhadores. De acordo com o Decreto Presidencial de 17 de julho, o salário mínimo passa a ser de 70 mil kwanzas, com uma exceção para microempresas e startups, que podem pagar um mínimo de 50 mil kwanzas.

A lista de contabilistas sob acompanhamento intensivo será publicada para aumentar a transparência e a conformidade fiscal.

Novo marco regulatório busca promover um ambiente de negócios atraente e sustentável em Angola.

Novo programa de garantia de crédito com suporte do Banco Mundial visa impulsionar o setor privado não petrolífero.

O desenvolvimento do setor privado em Angola recebe um novo impulso com o lançamento da quarta linha de garantia “Diversifica Mais”, operacionalizada pelo Fundo de Garantia de Crédito (FGC). Iniciada em 4 de Setembro de 2024, esta iniciativa é parte integrante de um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, destacando-se como um suporte vital para o crescimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

A recente admissão por parte da Boston Consulting Group (BCG) de que pagou subornos para garantir contratos em Angola ressalta um alerta vital para a importância da transparência e compliance no ambiente de negócios global. A empresa concordou em restituir 14,4 milhões de dólares em lucros, num acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após a descoberta de pagamentos indevidos realizados entre 2011 e 2017. Este caso sublinha a necessidade crucial de mecanismos rigorosos de controle interno e de uma cultura corporativa ancorada na ética e na legalidade.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deu um importante passo rumo à integração educacional e tecnológica, durante a recente reunião de ministros em São Tomé.