A República de Angola testemunhou uma significativa transformação no cenário trabalhista com a promulgação da Nova Lei Geral de Trabalho, publicada no Diário da República na I Série – Nº245, em 27 de dezembro de 2023. Após sua promulgação em 11 de dezembro do mesmo ano, a lei estabelece um período de 90 dias para sua entrada em vigor.
Expansão Diplomática Brasileira para África e Caribe 07/12/2023 Angola, Brasil, Noticia No cenário internacional, o governo brasileiro, sob a liderança do presidente em exercício Geraldo Alckmin, anunciou uma significativa expansão diplomática. O decreto recentemente publicado no Diário Oficial da União revela a criação do Consulado-Geral do Brasil em Luanda, elevando a representação brasileira em Angola para um novo patamar. Esse movimento marca um marco histórico, não apenas como o primeiro consulado brasileiro em um país de língua portuguesa na África, mas também como um reconhecimento da importância estratégica de Angola nas relações bilaterais. Anteriormente, o Brasil já contava com uma Embaixada em Luanda, e essa atualização com a criação do Consulado Geral, reforça o compromisso em fortalecer os laços entre as duas nações. A medida estratégica surge em resposta ao expressivo contingente de aproximadamente 30 mil brasileiros residentes em Angola, fazendo deste país o lar da maior comunidade brasileira no continente africano. Com essa iniciativa, o governo visa facilitar o acesso a serviços consulares e acomodar o crescente número de solicitações de visto, especialmente de cidadãos angolanos que buscam no Brasil uma oportunidade diante da instabilidade política em seu país. A expansão também contempla a criação de embaixadas em terras africanas e caribenhas. Freetown, na República de Serra Leoa, e Kigali, na República de Ruanda, agora abrigam representações diplomáticas brasileiras. Além disso, Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe, torna-se um ponto estratégico nas relações bilaterais. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Brasil em fortalecer seus laços internacionais, promovendo a cooperação e estreitando os vínculos com nações amigas. A PROLEGIS Consultoria congratula-se com essa evolução na diplomacia brasileira, reforçando seu compromisso com clientes e parceiros em âmbito nacional e internacional. Acompanhe todas as atualizações sobre esses desenvolvimentos e outros assuntos relevantes no blog da PROLEGIS Consultoria. Acesse nosso website: www.prolegisconsultoria.com e siga-nos nas redes sociais @prolegisconsultoria para ficar por dentro das últimas novidades. Leia o decreto na íntegra: https://encurtador.com.br/fhJO7 Postagens Recentes Expansão Diplomática Brasileira para África e Caribe Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.
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Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 05/12/2023 Eventos A partir de 1 de janeiro de 2024, trabalhadores portugueses e angolanos poderão desfrutar dos benefícios de um acordo histórico que reconhece seus direitos sociais e laborais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria. Após duas décadas de negociações, o acordo representa um marco significativo nas relações entre os dois países. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, destacou a importância do acordo, salientando que ele proporcionará o reconhecimento e a valorização da proteção social dos trabalhadores. Isso se traduzirá em garantias para aqueles em atividade, assegurando que suas carreiras contributivas, tanto em Portugal quanto em Angola, sejam consideradas ao longo da vida profissional. Atualmente, aproximadamente 26 mil trabalhadores angolanos contribuem ativamente para a segurança social em Portugal, enquanto cerca de 70 mil trabalhadores portugueses estão ativos em Angola. Esses números, embora estimativas, refletem a importância do acordo, que permitirá que esses trabalhadores se beneficiem mutuamente das contribuições feitas em ambos os países. O acordo abrangerá todos os trabalhadores que contribuíram para a Segurança Social, seja em Portugal ou Angola. Todas as contribuições anteriores à implementação do acordo serão consideradas, oferecendo uma abordagem inclusiva para aqueles que, até então, poderiam não ter usufruído plenamente dos benefícios previdenciários. Este marco representa não apenas uma conquista bilateral, mas também uma oportunidade para os trabalhadores planejarem suas aposentadorias com base em uma carreira contributiva que cruza fronteiras. O compromisso mútuo com a proteção social reforça os laços entre Portugal e Angola, marcando um novo capítulo na cooperação e reconhecimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores de ambos os países. Fonte: Forbes Africa Lusófona Postagens Recentes Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! Comissão Europeia Inicia Processo de Infração Contra Portugal por Concessão de Vistos de Residência na CPLP Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.
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