O Governo angolano e a União Europeia (UE) assinaram nesta Quarta-feira, em Luanda, quatro convenções de financiamento nas áreas da economia azul, justiça e Estado de direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, avaliadas em 90 milhões de euros, que serão desembolsados até 2027.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) anunciou um ajuste temporário no horário da Função Pública em todo o país, em virtude do feriado de Carnaval, que será celebrado na terça-feira, 13 de fevereiro.
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Com a recente publicação do Decreto Presidencial n.º 41/24, o cenário regulatório para o setor farmacêutico em Angola passa por significativas modificações. Este Regulamento sobre o Licenciamento para o Exercício da Atividade Farmacêutica (RLEAF) estabelece diretrizes e procedimentos cruciais, aplicáveis a todas as entidades privadas que atuam no setor farmacêutico angolano.
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