Prolegis Consultoria

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Novo Decreto Presidencial Ajusta Salário Mínimo em Angola

O governo de Angola aprovou recentemente um Decreto Presidencial que estabelece novos valores para o Salário Mínimo Nacional. A partir de agora, o salário mínimo será de 70 mil kwanzas, enquanto para micro-empresas e startups, o valor foi fixado em 50 mil kwanzas. Este aumento representa uma atualização significativa em relação aos atuais 32 mil kwanzas.

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Angola Avança Rumo à Sustentabilidade: Redução de Emissões em Mais de 14%

Angola está determinada a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em mais de 14% até 2025, adotando fontes de energia renováveis e políticas ambientais progressistas. Pedro Sebastião, líder do Grupo Nacional de Acompanhamento das Organizações Parlamentares Regionais, destacou o compromisso durante a 14ª sessão ordinária da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos.

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Fim do Visto CPLP em Portugal: Mudanças no Horizonte para Imigrantes Lusófonos

A recente notícia de que Portugal encerrará o programa de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem gerado surpresa e incerteza entre os imigrantes com processos pendentes no país. O programa, criado durante a gestão de António Costa, permitiu a entrada de milhares de imigrantes africanos de língua portuguesa, mas agora enfrenta um fim iminente.

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A Importância da Nova Lei Geral do Trabalho: Diretrizes para o Uso Responsável da Videovigilância

A recente aprovação da Nova Lei Geral do Trabalho representa um marco significativo para as relações laborais em Angola. Entre os vários aspectos abordados, destaca-se a regulamentação do uso de câmaras de videovigilância nos locais de trabalho, um tema que ganha relevância diante dos avanços tecnológicos e das preocupações com a privacidade dos trabalhadores.

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Novo Marco Regulatório da União Europeia para Inteligência Artificial: Implicações e Desafios

O Governo angolano e a União Europeia (UE) assinaram nesta Quarta-feira, em Luanda, quatro convenções de financiamento nas áreas da economia azul, justiça e Estado de direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, avaliadas em 90 milhões de euros, que serão desembolsados até 2027.

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