A recente aprovação da Nova Lei Geral do Trabalho representa um marco significativo para as relações laborais em Angola. Entre os vários aspectos abordados, destaca-se a regulamentação do uso de câmaras de videovigilância nos locais de trabalho, um tema que ganha relevância diante dos avanços tecnológicos e das preocupações com a privacidade dos trabalhadores.
O Governo angolano e a União Europeia (UE) assinaram nesta Quarta-feira, em Luanda, quatro convenções de financiamento nas áreas da economia azul, justiça e Estado de direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, avaliadas em 90 milhões de euros, que serão desembolsados até 2027.
O Governo angolano e a União Europeia (UE) assinaram nesta Quarta-feira, em Luanda, quatro convenções de financiamento nas áreas da economia azul, justiça e Estado de direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, avaliadas em 90 milhões de euros, que serão desembolsados até 2027.
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) anunciou um ajuste temporário no horário da Função Pública em todo o país, em virtude do feriado de Carnaval, que será celebrado na terça-feira, 13 de fevereiro.
Ajuste Temporário no Horário da Função Pública devido ao Feriado de Carnaval Read More »
Com a recente publicação do Decreto Presidencial n.º 41/24, o cenário regulatório para o setor farmacêutico em Angola passa por significativas modificações. Este Regulamento sobre o Licenciamento para o Exercício da Atividade Farmacêutica (RLEAF) estabelece diretrizes e procedimentos cruciais, aplicáveis a todas as entidades privadas que atuam no setor farmacêutico angolano.
NOVO REGULAMENTO FARMACÊUTICO EM ANGOLA: UMA ANÁLISE DETALHADA Read More »
No cenário da inclusão, a acessibilidade se torna um compromisso fundamental. Hoje, no Dia Mundial do Braille, dedicamos este espaço para refletir sobre a relevância desse sistema tátil de leitura e escrita, destacando seu papel na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
No cenário da inclusão, a acessibilidade se torna um compromisso fundamental. Hoje, no Dia Mundial do Braille, dedicamos este espaço para refletir sobre a relevância desse sistema tátil de leitura e escrita, destacando seu papel na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
No cenário da inclusão, a acessibilidade se torna um compromisso fundamental. Hoje, no Dia Mundial do Braille, dedicamos este espaço para refletir sobre a relevância desse sistema tátil de leitura e escrita, destacando seu papel na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Tornando a Informação Tangível: A Importância do Braille na Sociedade Inclusiva Read More »
A República de Angola testemunhou uma significativa transformação no cenário trabalhista com a promulgação da Nova Lei Geral de Trabalho, publicada no Diário da República na I Série – Nº245, em 27 de dezembro de 2023. Após sua promulgação em 11 de dezembro do mesmo ano, a lei estabelece um período de 90 dias para sua entrada em vigor.
Expansão Diplomática Brasileira para África e Caribe 07/12/2023 Angola, Brasil, Noticia No cenário internacional, o governo brasileiro, sob a liderança do presidente em exercício Geraldo Alckmin, anunciou uma significativa expansão diplomática. O decreto recentemente publicado no Diário Oficial da União revela a criação do Consulado-Geral do Brasil em Luanda, elevando a representação brasileira em Angola para um novo patamar. Esse movimento marca um marco histórico, não apenas como o primeiro consulado brasileiro em um país de língua portuguesa na África, mas também como um reconhecimento da importância estratégica de Angola nas relações bilaterais. Anteriormente, o Brasil já contava com uma Embaixada em Luanda, e essa atualização com a criação do Consulado Geral, reforça o compromisso em fortalecer os laços entre as duas nações. A medida estratégica surge em resposta ao expressivo contingente de aproximadamente 30 mil brasileiros residentes em Angola, fazendo deste país o lar da maior comunidade brasileira no continente africano. Com essa iniciativa, o governo visa facilitar o acesso a serviços consulares e acomodar o crescente número de solicitações de visto, especialmente de cidadãos angolanos que buscam no Brasil uma oportunidade diante da instabilidade política em seu país. A expansão também contempla a criação de embaixadas em terras africanas e caribenhas. Freetown, na República de Serra Leoa, e Kigali, na República de Ruanda, agora abrigam representações diplomáticas brasileiras. Além disso, Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas, no Caribe, torna-se um ponto estratégico nas relações bilaterais. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Brasil em fortalecer seus laços internacionais, promovendo a cooperação e estreitando os vínculos com nações amigas. A PROLEGIS Consultoria congratula-se com essa evolução na diplomacia brasileira, reforçando seu compromisso com clientes e parceiros em âmbito nacional e internacional. Acompanhe todas as atualizações sobre esses desenvolvimentos e outros assuntos relevantes no blog da PROLEGIS Consultoria. Acesse nosso website: www.prolegisconsultoria.com e siga-nos nas redes sociais @prolegisconsultoria para ficar por dentro das últimas novidades. Leia o decreto na íntegra: https://encurtador.com.br/fhJO7 Postagens Recentes Expansão Diplomática Brasileira para África e Caribe Reforma para Portugueses e Angolanos: Acordo Histórico em 2024 NOVO IMPULSO ECONÔMICO: Desburocratização no Licenciamento Industrial e Comercial! Sobre Nós Com quase uma década de experiência, a PROLEGIS é uma sociedade angolana especializada em consultoria e assessoria em negócios. Atendemos diversos setores, focando em áreas como cível, contratual, trabalhista, empresarial e societária, fiscal, investimento privado e recuperação de crédito. Presentes em Angola, Brasil e Portugal, oferecemos soluções jurídicas e empresariais, promovendo valores de excelência, integridade e responsabilidade social. Nossa missão é assessorar clientes na superação de desafios legais, contribuindo para uma sociedade empresarial justa e sustentável.
Expansão Diplomática Brasileira para África e Caribe Read More »
