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A recente notícia sobre a possibilidade de trabalhadores brasileiros e portugueses integrarem seus períodos de contribuição previdenciária em ambos os países marca um avanço significativo nas relações internacionais e na proteção dos direitos laborais. Este acordo, que fortalece a cooperação entre os dois países, visa garantir a segurança social e simplificar o acesso à aposentadoria para os trabalhadores que contribuíram tanto no Brasil quanto em Portugal.

Com o objetivo de fortalecer as receitas públicas e garantir maior justiça tributária, o governo angolano anunciou novas medidas para intensificar a fiscalização e o combate à evasão fiscal a partir de 2025. Essas ações visam ampliar a base de contribuintes e promover o cumprimento das obrigações fiscais em todo o país.

Em um encontro estratégico realizado recentemente, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente de Angola, João Lourenço, discutiram medidas para atrair investimentos privados para Angola e para a África em geral. Durante a reunião, foram enfatizadas a cooperação econômica e as oportunidades de expansão do setor privado nos dois países, com foco na promoção de parcerias comerciais e no fortalecimento das relações bilaterais.

Os contratos de consórcio são instrumentos jurídicos altamente estratégicos para empresas que buscam colaborar em projetos de grande porte em Angola. Regulamentados pela Lei n.º 19/03, de 12 de Agosto, que aborda Contratos de Conta em Participação, Consórcio e Agrupamento de Empresas, esses acordos permitem que duas ou mais empresas trabalhem juntas em prol de objetivos comuns, mantendo sua independência jurídica e operacional.

Aconteceu hoje em Luanda a Feira dos EUA 2024 (US Fair), organizada pela Embaixada dos Estados Unidos em Angola. Sob o tema “Parcerias para o Futuro: Potencializando Oportunidades”, o evento reuniu empresas, investidores e líderes de diversos setores com o objetivo de fortalecer laços econômicos e fomentar novas oportunidades de negócios entre os dois países.

As mulheres empreendedoras em África enfrentam desafios únicos, desde limitações de acesso ao financiamento até normas culturais e desigualdades sistêmicas. No entanto, a resiliência e a inovação têm sido marcas registradas das empreendedoras no continente, que continuam a transformar barreiras em oportunidades.

Angola tem dado passos significativos na proteção de sua biodiversidade e na reestruturação de parques nacionais, consolidando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico. A Ministra do Meio Ambiente, Ana Paula de Carvalho, anunciou durante o pré-lançamento da Conferência Internacional sobre Biodiversidade e Áreas de Conservação (CIBAC) que o país está implementando ações robustas para melhorar a gestão de suas 14 áreas de conservação, reforçando medidas contra a caça furtiva e promovendo o repovoamento animal.

No terceiro trimestre de 2024, o Banco Nacional de Angola (BNA) reportou a liberação de 1,2 biliões de kwanzas em crédito voltado à produção de bens essenciais e itens da cesta básica. Este montante, referente a 904 operações, corresponde a 17% da carteira de crédito dos bancos comerciais, demonstrando o papel essencial do setor financeiro no fortalecimento da produção nacional. Segundo o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, o financiamento contínuo ao setor produtivo é um passo decisivo para a estabilidade econômica e segurança alimentar em Angola.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está emergindo como uma aliança estratégica no desenvolvimento e internacionalização de empresas de países-membros. Durante o recente Seminário de Internacionalização promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) em Lisboa, Bráulio Augusto, administrador executivo do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas de Angola (INAPEM), destacou o potencial dessa cooperação para superar as barreiras de crescimento de pequenas e médias empresas (PMEs) angolanas, especialmente as startups.

Angola reafirma seu compromisso com o Direito Internacional Humanitário (DIH), consolidando-se como um país dedicado à proteção das vítimas de conflitos armados. Essa postura foi evidenciada pela participação ativa de Angola na 34ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em Genebra, onde a embaixadora Margarida Izata destacou a implementação de instrumentos legais que visam a proteção dos mais vulneráveis, como parte dos esforços contínuos do país na promoção da paz e dos direitos humanos.