A Comissão Europeia, como órgão executivo da União Europeia, recentemente iniciou um processo de infração contra Portugal referente à concessão de vistos de residentes para países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Desde março, uma legislação autoriza a residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, permitindo solicitar permanência de um ano em Portugal, com autorização para trabalhar, estudar e alugar imóveis.

A UE argumenta que o acordo de mobilidade entre os países não está em conformidade com o modelo definido pelo regulamento do bloco e viola o espaço Schengen, que estabelece um espaço de livre circulação na Europa. A Comissão deu dois meses para Portugal apresentar sua posição sobre o caso. Caso não ocorra, o bloco emitirá um parecer, e as penalidades possíveis não estão claras.

⚠️ PORTUGAL SUSTENTA LEGALIDADE DO VISTO

O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que não há ilegalidade na decisão portuguesa de fornecer vistos para os países da CPLP. Ele considera uma ironia que, após tantos anos, surja alegações de ilegalidade. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, reforçou que o acordo continuará, afirmando que o governo não adotaria regras consideradas ilegais.

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