A proteção de dados pessoais é um tema de crescente relevância em Angola, especialmente após o reforço das obrigações impostas pela Agência de Proteção de Dados (APD). Recentemente, a APD reiterou que todas as entidades públicas e privadas têm a obrigação legal de notificar acidentes e incidentes informáticos que possam comprometer a segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade. 

Essa determinação reflete o compromisso de Angola em alinhar-se aos padrões internacionais de proteção de dados e reforçar a confiança digital no país. A medida busca não apenas garantir maior transparência no tratamento de dados, mas também proteger os direitos fundamentais dos cidadãos angolanos. 

O Que São Incidentes Informáticos? 

Incidentes informáticos incluem qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados. Exemplos comuns são: 

• Ataques cibernéticos, como ransomware ou phishing; 

• Vazamento de informações sensíveis; 

• Falhas técnicas que expõem dados pessoais. 

A APD exige que as notificações sejam feitas de forma imediata e detalhada, permitindo uma resposta ágil para mitigar os danos e investigar as causas. 

O Papel das Empresas e Organizações 

Para cumprir essa obrigação, as entidades públicas e privadas precisam adotar práticas robustas de segurança cibernética, incluindo: 

• Implementação de políticas de proteção de dados; 

• Formação de equipes especializadas em segurança digital; 

• Monitoramento contínuo para identificar e responder a ameaças em tempo real; 

• Designação de um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO), conforme previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais. 

A APD está apta a aplicar penalidades rigorosas em caso de descumprimento, o que reforça a necessidade de conformidade e atenção às normativas vigentes. 

Impactos no Ambiente Empresarial 

Essa exigência é um passo importante para fortalecer a confiança digital no país. Empresas que priorizam a proteção de dados não apenas evitam sanções, mas também ganham credibilidade junto aos seus clientes e parceiros. Além disso, a conformidade com as regulamentações pode ser um diferencial competitivo, especialmente em mercados globais onde a proteção de dados é altamente valorizada. 

Como a Prolegis Pode Ajudar? 

Na Prolegis, entendemos os desafios que as empresas enfrentam para se manterem em conformidade com as leis de proteção de dados. Oferecemos soluções personalizadas para ajudar sua organização a: 

• Diagnosticar vulnerabilidades cibernéticas; 

• Criar políticas eficazes de proteção de dados; 

• Treinar equipes para lidar com incidentes informáticos; 

• Garantir conformidade com a legislação angolana. 

Com nossa expertise, você estará preparado para proteger seus dados e evitar as graves consequências de um incidente informático.