Nova Unidade e Mudanças na Política de Controle de Fronteiras
O Governo de Portugal anunciou recentemente a criação de uma nova unidade de controle de cidadãos estrangeiros e fronteiras, que ficará sob a responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta decisão faz parte de uma proposta de lei que tem como objetivo estabelecer um controle mais rigoroso e eficiente sobre as entradas e saídas no país, bem como fiscalizar o território de forma mais eficaz.

Responsabilidades e Mudanças Operacionais
De acordo com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a nova unidade terá a responsabilidade de controlar as fronteiras aéreas, atuar em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR) na fiscalização do território nacional e garantir a remoção de cidadãos em situação irregular. Esta reestruturação segue a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e visa corrigir as deficiências apontadas na gestão anterior.

Além disso, a proposta prevê a coleta de dados biométricos de cidadãos oriundos de fora do Espaço Schengen. O objetivo é aprimorar os mecanismos de identificação e monitoramento de pessoas que entram em território português, proporcionando um controle mais robusto e seguro. Para isso, o governo planeja realizar investimentos em tecnologias avançadas, equipamentos modernos e treinamento de pessoal especializado.

Proteção aos Funcionários Públicos
Outra medida anunciada pelo ministro envolve a alteração das regras relacionadas aos crimes de agressão contra funcionários públicos. A proposta visa agravar as penas para agressões a profissionais como forças de segurança, professores, profissionais de saúde e bombeiros, tornando esses crimes de agressão passíveis de penalidades mais severas e classificação como crimes públicos.

A iniciativa reflete um compromisso em garantir a segurança e integridade dos profissionais que atuam em funções essenciais à sociedade portuguesa.