A partir de hoje, a nova Tabela do Salário Mínimo Nacional, aprovada em julho pelo Governo angolano, entra em vigor. Esta medida representa um passo significativo no fortalecimento das condições laborais no país, refletindo um aumento substancial no salário mínimo para os trabalhadores. De acordo com o Decreto Presidencial de 17 de julho, o salário mínimo passa a ser de 70 mil kwanzas, com uma exceção para microempresas e startups, que podem pagar um mínimo de 50 mil kwanzas.

Impactos e Ajustes Futuros no Salário Mínimo

É importante ressaltar que, conforme o estipulado pelo Decreto, o salário mínimo nacional será novamente reajustado após 12 meses, subindo para 100 mil kwanzas. Essa atualização é um marco para o ambiente laboral angolano, que até então contava com um salário mínimo de 32 mil kwanzas. Além disso, o Governo assegura que essa medida não impede que as empresas e seus trabalhadores acordem salários mínimos superiores ao valor estipulado, promovendo maior flexibilidade nas negociações salariais.

Possibilidade de Exceção Temporária para Empresas

Para as empresas que comprovem não ter capacidade financeira para pagar o novo salário mínimo, existe a possibilidade de solicitar ao Governo autorização para pagar um valor inferior ao estipulado, por um período máximo de dois anos. Essa flexibilidade visa ajudar empresas em dificuldade financeira a se adaptarem à nova realidade sem comprometer sua sustentabilidade.

Com essas mudanças, o Governo angolano reafirma seu compromisso em melhorar as condições de trabalho e assegurar uma remuneração justa, alinhada com os esforços de desenvolvimento econômico e social do país.

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