Aumento significativo visa garantir remuneração justa e proteção social

O governo de Angola aprovou recentemente um Decreto Presidencial que estabelece novos valores para o Salário Mínimo Nacional. A partir de agora, o salário mínimo será de 70 mil kwanzas, enquanto para micro-empresas e startups, o valor foi fixado em 50 mil kwanzas. Este aumento representa uma atualização significativa em relação aos atuais 32 mil kwanzas.

A nova legislação prevê que o salário mínimo de 70 mil kwanzas seja atualizado para 100 mil kwanzas dentro de um prazo de 12 meses. Esta medida foi resultado de um acordo alcançado com os sindicatos no final de maio. O objetivo do executivo é equilibrar os princípios de remuneração justa e dignidade humana, protegendo os níveis de atividade econômica e formalidade no emprego.

Além da atualização do salário mínimo, o Decreto Presidencial também estabelece novos valores para as pensões do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). As pensões mínimas serão atualizadas em 45,012%, as máximas em 20% e as intermediárias em 25%. Os montantes mínimos de pensões de reforma por velhice, sobrevivência, invalidez e abono de velhice serão fixados em 70.000 kwanzas, enquanto pensões superiores ao montante mínimo terão um aumento de 25%.

Outro ponto discutido na reunião do Conselho de Ministros foi a proposta de lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional, que será enviada à Assembleia Nacional. O objetivo é ajustar o sistema ao atual ordenamento jurídico e à realidade socioeconômica do país, fixando critérios para acesso a cursos, modalidades de formação profissional e certificação das entidades formadoras.

Com essas medidas, o governo de Angola demonstra um compromisso contínuo com a melhoria das condições de trabalho e a proteção social dos seus cidadãos.

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