O Governo português aprovou recentemente um plano abrangente para reformar o sistema de migrações no país. Com 41 medidas estratégicas, o objetivo é melhorar a gestão e o processamento de migrações, abordando problemas críticos enfrentados tanto por residentes estrangeiros quanto por cidadãos portugueses que vivem no exterior.

Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção do procedimento de Manifestações de Interesse, que eliminava a necessidade de um contrato de trabalho para a obtenção de autorização de residência. Esta alteração visa agilizar o processo para os imigrantes e resolver o atual congestionamento nos postos consulares.

Além disso, o plano prevê a criação de uma Estrutura de Missão para resolver os mais de 400 mil processos pendentes, a melhoria das infraestruturas de controle de fronteiras e a atualização dos sistemas informáticos. Estas medidas são essenciais para mitigar os atrasos e congestionamentos verificados especialmente nos aeroportos de Lisboa e Faro.

Outras ações incluem o reforço do Acordo de Mobilidade CPLP, a construção de novos Centros de Instalação Temporária e a promoção de formação profissional e capacitação para cidadãos estrangeiros. O plano também se concentra na integração de imigrantes no mercado de trabalho nacional, com esforços direcionados para melhorar o reconhecimento de qualificações e competências, além de promover a atração de alunos estrangeiros para instituições de ensino superior portuguesas.

O Governo também está comprometido em reforçar os recursos humanos e tecnológicos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), promovendo um incentivo à produtividade e desempenho. A transferência da competência de atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência do IRN para a AIMA é outra mudança significativa destinada a melhorar a eficiência do sistema.

Estas medidas refletem um esforço coordenado para responder às necessidades urgentes do sistema migratório de Portugal, visando criar um ambiente mais justo, eficiente e acolhedor para todos os migrantes.

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