O Governo angolano e a União Europeia (UE) assinaram nesta Quarta-feira, em Luanda, quatro convenções de financiamento nas áreas da economia azul, justiça e Estado de direito, gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, avaliadas em 90 milhões de euros, que serão desembolsados até 2027.

Trata-se de um financiamento enquadrado no Programa Indicativo Plurianual da Ajuda para a Cooperação e o Desenvolvimento da União Europeia em Angola, durante o período de 2021-2027, através do instrumento de vizinhança, de cooperação para o desenvolvimento e de cooperação internacional.

A iniciativa para a economia azul sustentável em Angola, orçada em 30 milhões de euros, visa promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos e dos ecossistemas costeiros num contexto de alterações climáticas.

Por sua vez, o novo programa no domínio da justiça e Estado de direito, avaliado em 25 milhões de euros, contribuirá para fortalecer o Estado de direito em Angola e promover o acesso à justiça para todos os cidadãos e especialmente para as mulheres, jovens, crianças, pessoas com deficiência e pessoas que vivem em áreas rurais.

Entretanto, a terceira convenção de financiamento, no valor de 25 milhões de euros, servirá para apoiar a modernização da gestão dos resíduos sólidos urbanos na província de Luanda, implementado modelos de economia circular, desenvolvendo novas cadeias de valor, oferecendo oportunidades de negócios sustentáveis.

Já a quarta convenção, com um orçamento de 10 milhões de euros, é destinada a um novo programa na área de capacitação da sociedade civil para desempenhar um papel nos diálogos políticos nacionais e influenciar as políticas públicas.

Após a assinatura das convenções, o ministro do Planeamento, Victor Guilherme, afirmou que as assinaturas dos referidos acordos constituem mais um passo rumo a uma economia próspera e diversificada, a um ecossistema resiliente e sustentável, bem como a uma nação justa e com igualdade de oportunidade, priorizando a justiça e os direitos humanos.

“As ações propostas devem concorrer para o fortalecimento do capital humano e da segurança alimentar. Caberá aos gestores destas ações fazer uma gestão parcimoniosa, o que requer um elevado sentido de responsabilidade para atender às necessidades coletivas”, apelou.

E a comissária para as parcerias internacionais da União Europeia, Jutta Urpilaínem, frisou que pretendem apoiar a ambição do país em diversificar a economia, melhorar as cadeias de valor não baseadas no petróleo, reforçar o desenvolvimento do setor privado e a criação de postos de trabalho.