O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) anunciou um ajuste temporário no horário da Função Pública em todo o país, em virtude do feriado de Carnaval, que será celebrado na terça-feira, 13 de fevereiro.

Conforme comunicado oficial, o período diário laboral será estendido em uma hora e meia de segunda a sexta-feira. Esta medida visa compensar a suspensão da atividade laboral na segunda-feira, estabelecendo uma “ponte” devido à proximidade do feriado. O MAPTSS destaca que esta alteração não se aplica aos trabalhadores em regime de turno.

Cabe aos responsáveis de cada órgão ou serviço administrativo garantir o cumprimento dessa mudança temporária no horário de trabalho. A suspensão da atividade laboral na segunda-feira é respaldada pela legislação, conforme previsto nos números 1 e 2 do artigo 6º da Lei nº 11/18, de 28 de setembro, dos Feriados Nacionais.

A Prolegis acompanha atentamente as atualizações e ajustes no ambiente laboral angolano, garantindo que as empresas estejam informadas sobre as regulamentações em vigor. Caso necessite de orientações específicas sobre como lidar com essas mudanças temporárias, entre em contato conosco. Estamos aqui para oferecer suporte e assegurar que sua empresa permaneça em conformidade com as normativas vigentes.