A PROLEGIS destaca uma questão crucial para quem planeja estabelecer residência em Portugal e usufruir dos benefícios fiscais oferecidos pelo governo português. O regime fiscal especial para estrangeiros, conhecido como Residentes Não Habitais (RNH), está chegando ao fim neste mês, mas uma última janela de oportunidade está aberta para brasileiros em processo de mudança para terras lusitanas.

Prazo e Período de Transição:

O regime especial encerra neste mês, mas haverá um período de transição de um ano, oferecendo uma chance adicional para quem planeja se mudar para Portugal.
Importante: Para aproveitar esta oportunidade, é necessário comprovar que iniciou os preparativos para a mudança ainda em 2023.

Benefícios do Regime RNH:

Isenções sobre ganhos e alíquotas de imposto reduzidas para renda em Portugal.
Benefícios estendidos à renda proveniente do exterior.
Vigência por dez anos: Quem aderiu em 2021, por exemplo, terá os benefícios até 2031.

O que Muda e Requisitos para Aproveitar a Janela:

O governo iria encerrar o regime em 31 de dezembro de 2023; agora, o prazo é estendido até 31 de dezembro de 2024.
É necessário se enquadrar em exigências como contrato de aluguel até outubro de 2023, promessa ou contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2023, visto ou autorização de residência até o final de 2023, e matrícula para dependentes em escolas no país até o final do ano.

Vantagens Tributárias para RNH:

Alíquota de 20% sobre ganhos obtidos em Portugal (em comparação com até 47% para cidadãos portugueses).
Isenção de Imposto de Renda sobre ganhos específicos.
Isenção nos rendimentos da renda passiva e alíquota de 10% sobre pensões recebidas no exterior.
Benefícios sobre ganho de capital para imóveis em Portugal.
A PROLEGIS, com sua expertise em consultoria empresarial, orienta brasileiros no aproveitamento desses benefícios estratégicos. Esteja preparado para uma mudança que pode transformar sua vida e seus negócios.

Saiba mais sobre o regime RNH e como a PROLEGIS pode auxiliar nesse processo de transição. Contate-nos hoje mesmo!